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Pedidos de Informação Prévia (requerida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE) de operações de loteamento, edificação, demolição, obras de urbanização, outras operações urbanísticas e alteração de utilização.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos
  • Preenchimento do formulário no site www.cm-gondomar.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
  • Presencialmente no Balcão de Atendimento ao Cidadão, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários, em suporte digital.

Instrução
O que posso esperar
Custo estimado
  • €153.10 (Art.º 40.º do RMUE)
Meios de pagamento:
  • Dinheiro;
  • Cheque à ordem de Câmara Municipal de Gondomar;
  • Vale Postal à Ordem de Câmara Municipal de Gondomar.