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Requisitos - Preenchimento do formulário no site www.cm-gondomar.pt, em Serviços online;
- Presencialmente no Balcão de Atendimento ao Cidadão, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
- Envio, por correio (CTT), do respetivo requerimento devidamente preenchido, assinado e acompanhado dos documentos necessários.
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O seu pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos de todos os elementos do agregado familiar, agrupados num só ficheiro:
Documentos de identificação - Cartão de Cidadão (CC) ou Bilhete de Identidade (BI) ou Assento /Boletim de Nascimento para as crianças com idade inferior a 10 anos
- Cartão ou documento comprovativo de número de beneficiário/a da Segurança Social
- Cartão de contribuinte ou documento comprovativo do número de identificação fiscal (NIF)
- Cartão/Número de Eleitor dos elementos com mais de 18 anos de idade
- Imigrantes: título de residência ou comprovativo de pedido de regularização de permanência no país autenticado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou outro organismo competente
Documentos comprovativos de despesa- Recibos/faturas relativos ao mês imediatamente anterior ao da instrução da candidatura, relativos a despesas de água, luz e gás
- Recibo comprovativo do valor das despesas na aquisição de medicamentos (no valor não comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)), bem como respetiva prescrição clínica
- Faturas relativas a transportes, nomeadamente valor do passe social
- Despesas com pensão de alimentos: ata de regulação de responsabilidades parentais, bem como documento comprovativo de transferência ou declaração do progenitor/a que aufere pensão
- Despesas com educação: recibo/fatura relativo a despesas com frequência de equipamento de creche, ATL, sala de estudo, transporte, excetuando atividades extracurriculares, por cada elemento; declaração/recibo das propinas do ensino superior; despesas de alojamento de estudantes de ensino superior (contrato de arrendamento e recibo de renda (com data até 3 meses anteriores ao da instrução de candidatura)
- Habitação arrendada - Recibo de renda com data até 3 meses anteriores ao da instrução de candidatura e Contrato Arrendamento (validado pela entidade competente)
- Habitação própria – Documento/extrato emitido pela entidade bancária referente a crédito/aquisição de habitação, mencionando o valor mensal, com data até 3 meses anteriores ao da instrução de candidatura e Caderneta Predial
- Recibo/fatura relativo à despesa referente ao condomínio
- Recibo/faturas comprovativos de despesas de serviços de telecomunicações
- Despesas relativas a respostas sociais para seniores: recibos/faturas referentes a despesas relativas a centro de dia, serviço de apoio domiciliário, centro de noite, centro de convívio, unidade de cuidados continuados (UCC) de curta/média/longa duração; recibos/faturas referentes a despesas relativas a estrutura residencial para idosos (ERPI), por cada elemento
- Despesas relativas a resposta na área de pessoas com deficiência e/ou doença mental: recibos/faturas referentes a despesas relativas a centro de atividades ocupacionais (CAO), por cada elemento; recibo/faturas referentes a despesas relativas a lar residencial, estruturas residenciais de saúde mental, unidade de cuidados continuados (UCC) curta/média/longa duração, por cada elemento.
Documentos comprovativos de rendimentos- Rendimentos de trabalho dependente
- Rendimentos empresariais e profissionais (recibos de vencimento)
- Rendimentos de capitais
- Rendimentos prediais
- Pensões/Pensões sociais
- Prestações sociais (Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou outras)
- Prestações familiares (abono de família ou outras)
- Apoios à habitação com caráter de regularidade
- Habitação social: comprovativo de valor de renda técnica
- Bolsas de estudo ou formação
- Elementos em idade ativa: Declaração de IRS (Finanças) e nota de liquidação relativa ao ultimo ano disponível, de todos os elementos maiores do agregado familiar, que vivam em situação de economia comum
- Trabalhadores independentes/liberais: Declaração de abertura ou cessação de atividade
- Os fenómenos de economia paralela, são comprovados através de declaração do/a titular do agregado familiar, conforme anexo 2 - Declaração de ativo patrimonial, apoio económico e/ou fenómenos de economia paralela (biscates)
- Desempregados: Declaração do Centro de Emprego, datada do mês em curso ou imediatamente anterior ao da inscrição ou outro documento emitido pala Entidade competente
- Elementos em idade ativa: Historial da Segurança Social, referente a extratos de remunerações e/ou subsídios
- O/a titular do processo terá de declarar todos os bens imóveis/veículos do agregado familiar, assim como bem/bens utilizado(s) por qualquer elemento do agregado, mediante o preenchimento do anexo a facultar ao/à munícipe
- Pensão de alimentos: comprovativo de receção de pensão de alimentos e ata de regulação de responsabilidades parentais ou, no caso de não receção desse direito, deverão apresentar comprovativo de ação de incumprimento de pensão de alimentos ou comprovativo de abertura de processo de regulação das responsabilidades parentais
- Todos os apoio de familiares ou pessoa de referência para o agregado, em dinheiro, bens e/ou géneros, são considerados como apoio económico e comprovados através de assinatura de anexo a facultar ao/à munícipe
Outros documentos - Atestado de residência do titular, comprovando o tempo de residência no município
- Declaração de matricula (para jovens com 18 anos ou mais)
- Comprovativo de requerimento de eventuais apoios sociais dos quais possa beneficiar
- Carro/Veículo motorizado – Livrete/Documento único automóvel
- Declaração de matrícula (para jovens com 18 anos ou mais)
- Comprovativo de IBAN (número Internacional de conta bancária) da conta do titular ou de outro elemento que pertença ao agregado familiar
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