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Requisitos- Preenchimento do formulário no site www.cm-gondomar.pt, em Serviços online.
- Presencialmente no Balcão de Atendimento ao Cidadão, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Formulário em PDF para download | Período para apresentação de documentos por Urbanização Municipal | | 1 a 29 de setembro de 2023 | Gandra
Tardariz
Dr. Durão Barroso
Padre Joaquim Alves das Neves
Bairro Mineiro | Carreiros
Triana
Senhor dos Aflitos
Boavista
Ponte | | 3 a 31 de outubro de 2023 | Casto
Areias
Padre Vidinha
Monte | Giesta
Santo António
Labercos | | 2 a 30 de novembro de 2023 | Monte Crastro
Várzea
Casas Amarelas
Rua Padre Agostinho Tavares Rebimbas
Belo Horizonte
Broalhos | Porto de Bois
Branzelo
Ribeira
Trás da Serra
Fontela
Padre Vaz |
O seu pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos de todos os elementos do elemento do agregado familiar agrupados num só ficheiro. |
Ver mais
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Documentos de identificação - Cartão de Cidadão (CC) ou Bilhete de Identidade (BI) ou Assento /Boletim de Nascimento para as crianças com idade inferior a 10 anos
- Cartão de contribuinte ou documento comprovativo do número de identificação fiscal (NIF)
- Cartão ou documento comprovativo de número de beneficiário/a da Segurança Social (NISS)
- Cartão ou documento comprovativo de número de utente do Serviço Nacional de Saúde
- Documento comprovativo de título de residência
Documentos comprovativos de rendimentos - Histórico mensal de rendimentos da segurança social ou outros subsistemas de contribuições, referente a descontos e/ou subsídios de todos os elementos do agregado familiar dos últimos 12 (doze) meses, em idade ativa, mesmo nas situações de estudante e com idade inferior a 26 (vinte e seis) anos (original);
- Documento comprovativo do rendimento por exercício de trabalho temporário ou de caráter incerto (recibos verdes, declaração emitida pelo próprio, com indicação do valor médio auferido);
- Os três (3) últimos recibos de vencimento;
- Declaração da Segurança Social ou de outra entidade, comprovativa das pensões e subsídios auferidos (pensão de velhice, de invalidez, de sobrevivência, subsídio de assistência a 3ª pessoa, subsídio mensal vitalício, complemento por cônjuge a cargo, subsídio de doença, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, complemento solidário para idosos, prestação por maternidade/paternidade), prestação social para a inclusão (original);
- Rendimento social de inserção, com a indicação dos elementos que auferem (original);
- Em caso dos bolseiros, declaração da entidade subsidiária indicando a data de início e fim da atribuição, bem como o respetivo valor mensal (original);
- Última declaração de IRS (finanças), acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado e ou outras fontes de rendimentos. Caso não tenha havido lugar à entrega da declaração de IRS, deverá apresentar comprovativo das Finanças de tal situação;
- Situação de desemprego – declaração do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, datada do mês em curso ou imediatamente anterior ao da inscrição.
Outros documentos- Comprovativo do estatuto de vítima, alojamento em casa-abrigo, sentença condenatória do Tribunal, conforme o caso, em situações de violência doméstica;
- Documento comprovativo da regulação das responsabilidades parentais; da pensão de alimentos – ata de conferência dos progenitores, ou do fundo de garantia devido a menores e/ou comprovativo de incumprimento de pensão de alimentos;
- Documento comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino de todos os estudantes, com idades compreendidas entre os 18 e os 26 anos (original);
- Atestado médico de incapacidade multiuso, no caso de pessoas portadoras de deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.
- Relatórios médicos que comprovem as doenças crónicas, deficiências e outras que condicionem a acessibilidade e/ou à utilização do alojamento;
- Documento atual comprovativo de contrato de fornecimento de água/luz e gás;
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