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Destina-se a apresentar candidatura a procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área funcional de Auxiliar de Ação Educativa.

Código de Oferta BEP: OE202509/0542 | Aviso DR n.º 22999/2025/2, de 17 de setembro

Prazo para apresentação de candidaturas: 10 dias úteis (de 18/09/2025 até 02/10/2025, às 23:59 horas)
Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa
Identificação do requerente

Procedimento concursal Comum - Assistente Operacional (Área funcional de Auxiliar de Ação Educativa)

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* Campos de preenchimento obrigatório
   
Como realizar
Requisitos
  • Preenchimento do formulário no site www.cm-gondomar.pt, em Serviços online; 
  • Presencialmente no Balcão de Atendimento ao Cidadão, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Formulário de candidatura para download

O seu pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos:
  • Formulário de candidatura (datado e assinado);
  • Curriculum Vitae;
  • Certificados de habilitações - mínimo 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico);
  • Declaração da entidade patronal, pública, devidamente autenticada e atualizada, onde conste inequivocamente a natureza do vinculo à Administração Pública - (só para candidatos que não pertençam ao Mapa de Pessoal do Município de Gondomar – ver aviso);
  • Declaração da entidade patronal onde desempenhou funções;
  • Declaração Multiusos - Atestado médico de incapacidade multiusos, quando aplicável;
  • Outros documentos que considere relevantes.
O que devo saber
Como efetuar a candidatura

Legislação e Regulamentos Aplicáveis
  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
  • Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal;
  • Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;
  • Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro;
  • Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo), na sua atual redação.