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Publicidade > Pedido de Licença de Publicidade
Destina-se a solicitar a emissão de Licença de Publicidade.
Como realizar
Requisitos 
  • Preenchimento do formulário no site www.cm-gondomar.pt, em Serviços online;
  • Presencialmente no Balcão de Atendimento ao Cidadão, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários. 
  • Envio, por correio (CTT), do respetivo requerimento devidamente preenchido, assinado e acompanhado dos documentos necessários. 

Formulário em PDF 
O que posso esperar
Custos estimados

Paineis, mupis e semelhantes com publicidade fixa/estática: 
    • Taxa de apreciação:  € 46,30
    • Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês, ocupando a via pública: € 6,70
    • Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês, não ocupando a via pública: € 5,15

Paineis, mupis e semelhantes com publicidade rotativa / computorizada: 
    • Taxa de apreciação:  € 56,60
    • Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês, ocupando a via pública: € 12,85
    • Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês, não ocupando a via pública: € 7,20

Mupes: 
    • Taxa de apreciação: € 51,50
    • Pela emissão da licença de ocupação de espaço público, por m2 e por ano: € 7,70
    • Pela emissão da licença de publicidade, por mês, m2 ou fração: € 2,55
    • Pela emissão da licença de publicidade, por ano, m2 ou fração: € 23,20

Cartazes:
    • Taxa de apreciação: € 41,20
    • Pela emissão da licença, até 100 cartazes, por cartaz e por mês: € 1,00
    • Pela emissão da licença, por cada cartaz a mais e por mês: € 1,20

Lonas:
    • Taxa de apreciação: € 30,85
    • Pela emissão da licença por m2 ou fração e por mês: € 2,55
    • Pela emissão da licença por m2 ou fração e por ano: € 25,75

Publicidade móvel: 

Em transportes coletivos, no exterior ou visível do exterior:
      • Taxa de apreciação: € 30,85
      • Pela emissão da licença, por m2, por anúncio ou reclamo e por ano: € 20,55

Em táxis, no exterior, no exterior ou visível do exterior: 
      • Taxa de apreciação: € 30,85
      • Pela emissão da licença por painel tipo, viatura e por ano: € 66,95
      • Pela emissão da licença de outras mensagens publicitárias, por m2 ou fração, por viatura e por ano: € 41,20

Para inscrições em veículos: 
      • Taxa de apreciação: € 25,75
      • Pela emissão da licença por veículo e por m2, por dia: € 6,20
      • Pela emissão da licença por veículo e por m2, por mês: € 66,95

Para exibição transitória de publicidade em viaturas, meios aéreos ou por qualquer outra forma:
      • Taxa de apreciação: € 51,50
      • Pela emissão da licença por cada anúncio ou reclamo, por dia: € 7,20
      • Pela emissão da licença por cada anúncio ou reclamo, por mês: € 66,95 

Outros factos – consultar Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Taxas e Licenças

Planta de Localização: € 5,10/cada