Permite a emissão de cartão de residente ou comerciante para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período de taxação das ZEDL (09h00 às 19h00).
Permite a renovação de cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade de estacionar gratuitamente no período de taxação das ZEDL (09h00 às 19h00).
O pedido deve ser formalizado entre o dia 1 e 15 de dezembro do ano anterior a que diga respeito.
Permite a comunicação de substituição de veículo para a emissão de novo cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.
Permite a emissão de 2ª via do cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.
Destina-se a requerer o licenciamento de lugar de estacionamento privativo no espaço público, a estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços ou a empreendimentos turísticos e hoteleiros que não disponham de estacionamento próprio, nas zonas da via pública não concessionada.