Destina-se a requerer a inspeção de ascensores, monta-cargas, tapetes e escadas rolantes, sempre que se considere necessário ou a pedido fundamentado dos interessados
Destina-se a requerer a inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, tapetes e escadas rolantes, sempre que se considere necessário ou a pedido fundamentado dos interessados
Destina-se a solicitar licença para instalação de recinto itinerante, improvisado ou de diversão provisória, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 309/2002 de 16 de dezembro na sua redação a atual.
Permite obter licença para, em casos excecionais e devidamente justificados, exercer atividades ruidosas temporárias para além dos limites fixados por lei.
