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NO IFRAMES
Ocupação do Espaço Público
Serviços disponíveis (4)
Instalação de equipamento
Este serviço tem que ser realizado no
Balcão do Empreendedor
.
Tipos de formalidades:
Instalação de Equipamento
Organização de feira por entidade privada
Este serviço permite a uma entidade privada comunicar ao Município territorialmente competente a realização de uma feira, grossista ou retalhista.
Não estão abrangidos por este procedimento os arraiais, romarias, mercados municipais e as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas.
Este serviço tem que ser realizado no
Balcão do Empreendedor
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Tipos de formalidades:
Comunicação
Pedido de Autorização para a realização de procissão, desfile e cortejo na via pública
Permite requerer autorização para a realização de procissões, desfiles ou cortejos na via pública
Pedido de Autorização para Realização de Prova/Manifestação Desportiva
Destina-se a solicitar licença para realização de prova ou manifestação desportiva.
