O destaque de parcela, na generalidade, consiste na divisão de um prédio em duas parcelas (parcela destacada e parcela restante) destinando-se uma delas - a parcela destacada - sempre a construção.
A certidão de destaque permite, efetuar a actualização da matriz predial junto do serviço de finanças e o registo na conservatória do registo predial, das parcelas resultantes de forma poder instruir processos de licenciamento.
Serve para apresentar na realização de escritura de compra e venda de um terreno. Atesta se o município vê ou não inconvenientes na constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de um terreno.
Pedido de certidão para atestar números de polícia, toponímia, números de alvarás, números de processos de licenciamento, celebração de escrituras, correspondências e inexistência de projetos de viabilidade de construção para efeitos fiscais, ou outras.
