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Atendimento
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Urbanismo
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AVB - Averbamentos
Destina-se a solicitar os averbamentos de titulares, empreiteiros e técnicos de um processo.
Serviços disponíveis (3)
AVB - Averbamento - Alteração do titular
Destina-se a solicitar a alteração do titular do processo, nos termos do
DL n.º 108/2026 de 29 de maio.
AVB - Averbamento - Substituição do empreiteiro
Destina-se a solicitar a substituição do empreiteiro da obra referente ao processo de Licenciamento, nos termos do
DL n.º 108/2026 de 29 de maio.
AVB - Averbamento - Substituição de técnicos
Destina-se a solicitar a substituição de técnicos do processo, nos termos do
DL n.º 108/2026 de 29 de maio.
