Permite a emissão de cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.

Permite a renovação de cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.  

Permite a comunicação de substituição de veículo para a emissão de novo cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.

Permite a emissão de 2ª via do cartão de residente ou equiparado para zona estacionamento de duração limitada (ZEDL) que titula a possibilidade dos residentes ou proprietários de estabelecimentos comerciais estacionarem gratuitamente no período entre as 09:00 e as 09:30 e entre as 18:00 e as 19:00.

Destina-se a requerer o averbamento da licença de Táxi por motivo de mudança de titular.

Destina-se a requerer o averbamento da licença de Táxi por mudança de veículo.

Destina-se a requerer a segunda via da licença de táxi.

Destina-se a requerer a reserva de lugar de estacionamento no espaço público para deficiente motor.