Destina-se a requerer a título excecional, até ao final de setembro, a instalação de esplanadas para estabelecimentos de restauração (restaurantes, pastelarias, cafés e afins) em passeios e espaços públicos, incluindo a ocupação de lugares de estacionamento, com isenção das respetivas taxas.

Este serviço tem que ser realizado no Balcão do Empreendedor.

Este serviço permite a uma entidade privada comunicar ao Município territorialmente competente a realização de uma feira, grossista ou retalhista.

Permite requerer autorização para a realização de procissões, desfiles ou cortejos na via pública

Destina-se a solicitar licença para realização de prova ou manifestação desportiva.

Destina-se a comunicar o início de trabalhos para ocupações do espaço público por motivo de obras, com antecedência mínima de 5 dias.

Destina-se a requerer licença de ocupação do espaço público (solo e subsolo) para realização de trabalhos, nomeadamente com ramais de distribuição de gás, ligações de águas pluviais e similares.

Destina-se a apresentar comunicação prévia de ocupação do espaço público (solo e subsolo) para realização de trabalhos de instalação de infraestruturas de telecomunicações.